O Presidente Lula sancionou no dia de hoje (28) a Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
A Lei, teve três vetos ao texto original.
Foi vetado o inciso VI do Art.3º., que trata sobre o contingenciamento de recursos na execução orçamentária.
Também foi vetado o inciso III do Art.4º., que trata do estímulo ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias limpas e o paulatino abandono de uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fosseis.
Por fim, foi vetado o art.10, que trata da substituição gradativa dos combustíveis fosseis e suas formas.
Quem quiser ter acesso ao texto oriundo da Câmara dos Deputados na íntegra, (ainda sem os vetos),vá até ao meu Google Docs clicando no link abaixo.
Boa leitura.
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