Revisão do Código Florestal

Semana passada, recebi um carta-resposta, via email, do Deputado Federal Aldo Rebelo, relator do projeto de lei, que tenta alterar o código florestal brasileiro.
A resposta veio contestando minha assinatura a petição online por iniciativa do Greenpeace contra o parecer do deputado que tenta modificar o código florestal brasileiro.
Na resposta, Aldo tenta demonstrar que o código atual está defasado pelo tempo , mas não apresenta propostas reais de combate ao desmatamento na Amazônia, sendo que, hoje a reserva legal representa a principal ferramenta de proteção contra desmatamento.
No ponto mais polêmico do parecer da reforma do código, estabelece a redefinição de reserva legal, (que na Amazônia é de 80% da propriedade) para que não seja mais por propriedades e sim, por bacias hidrográficas, retirando uma conquista histórica de ONG’s ambientalistas.
O parecer deverá ser votado em junho, mas até lá, organizações que estão contra farão muito barulho e vão trabalhar pela rejeição desse parecer junto aos deputados sensibilizados pela causa ambientalista.
Enquanto isso, não sabemos ainda como votarão os deputados federais do Estado do Amazonas, que até agora não se posicionaram sobre o assunto. A hora de unir o discurso a prática -que temos o Amazonas protegido com 98% de cobertura vegetal- é agora.

Desmatamento. Redução significativa na Amazônia

O INPE_Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais disponibilizou dados consolidados do desmatamento na Amazônia relativo a agosto/2008 a julho/2010 por corte raso. Informação vem do PRODES_Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal, concluindo que o desmatamento nesse período foi de 7.464 Km². Na estimativa publicada em novembro/2009 os números sinalizavam um desmatamento por volta de 7.008 km².
Os 7.464 km² representam uma redução de 42% na taxa de desflorestamento em relação ao período compreendido entre 2007-2008, esse percentual representa a menor taxa anual encontrado desde que o INPE iniciou a série histórica do monitoramento por satélite na Amazônia em 1988.
Houve redução de desflorestamento em todas as unidades da federação que compõem a Amazônia Legal, demonstrando que as ações do poder público tem sido eficientes na redução do desmatamento.

Amazonas segue firme na sua posição de estado com menores taxas de desmatamento, mas precisa evoluir para as demais questões além do ambiental, como o social e o economicamente justo, criando políticas mais eficazes para o desenvolvimento sustentável no interior do Estado, como o trato dos resíduos sólidos.

Amazônia, menor índice de desmatamento.

Na semana passada, houve um anúncio do Ministério do Meio Ambiente que o índice de desmatamento na região amazônica atingiu o menor de todos os tempos, desde que passou a ser monitorado, entre os meses de outubro e novembro/09.
Pelos dados oficiais, há mais de um ano e meio que os índices de desmatamento vem caindo, confirmando um tendência que teve seu pico em novembro/09, dados esses confirmados pelo INPE_Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
O desafio atual é a consolidação dos Projeto Arco Verde, Fundo da Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, que serão as ferramentas que vão ajudar o meio ambiente, promovendo a “interação sustentável” .

Desmatamento na Amazônia recua

Em setembro de 2009, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) registrou 216 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Isso representa uma queda de 33% em relação a setembro de 2008 quando o desmatamento somou 321 quilômetros quadrados.

Houve queda também em relação a agosto de 2009, quando o SAD registrou 273 quilômetros quadrados de áreas desmatadas. O desmatamento acumulado de agosto a setembro de 2009 (dois primeiros meses do calendário atual de desmatamento) totalizou 489 quilômetros quadrados. Isso representa um aumento de 16% em relação ao desmatamento ocorrido no mesmo período do ano anterior, o qual somou 423 quilômetros quadrados.

Em setembro de 2009, o desmatamento ocorreu em maior proporção nos Estados do Pará (29%), Rondônia (23%) e Amazonas (22%) e, menor proporção, em Mato Grosso (14%) Acre (8%), Roraima (3%) e Amapá (1%).

Considerando agosto e setembro de 2009, a degradação florestal somou 202 quilômetros quadrados na Amazônia Legal, o que equivale a uma média mensal de 101 quilômetros. Do total de florestas degradadas no período, 42% ocorreram em Mato Grosso, 26% no Pará, 14% em Rondônia, 9% no Acre e 7% no Amazonas. Os outros estados contribuíram somente com 2% do total.

Em setembro de 2009 foi possível monitorar com o SAD a quase totalidade (96%) da Amazônia Legal (exceto Maranhão que não foi objeto de análise), pois somente 4% do território estavam cobertos por nuvens. Além disso, do desmatamento total detectado em setembro de 2009, somente 7% (14 quilômetros quadrados) podem ter ocorrido nos meses anteriores devido estarem situados em áreas cobertas por nuvens.

Fonte: SAD

A Amazônia e as Mudanças Climáticas

Desde a Rio-92 o Brasil mostrou que buscava uma posição de destaque no cenário mundial quando se tratava das questões ambientais.
Na ocasião, propôs o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo_MDL que em pouco tempo todos perceberam a importância dessa ferramenta.
Agora o Brasil tem uma nova chance de definir os rumos das ações e assumir uma posição de protagonista na questão ligada a redução das emissões globais dos Gases de Efeito Estufa_GEE
Acontece em Copenhague agora em dezembro/09, a COP-15 (Conferencia Das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), onde compromissos serão assumidos pelas nações para a redução das emissões de GEE, e também acordos de cooperação para a estabilidade climática.
Para nós, da Amazônia, nos interessa que sejam definidos e implementados políticas de apoio aos povos da floresta, na proteção do meio ambiente, na conservação dos recursos florestais, reduzindo as emissões por desmatamento e degradação, através do mecanismo conhecido como REDD.